Resumen:
Tratar da dupla não tributação insere-se numa das preocupações actuais no direito internacional fiscal: evitar que determinada realidade não seja tributada em qualquer dos Estados envolvidos, o que, diga-se desde já, não sér aceitável sem que distinções sejam feitas.
Tal como sucede com a definição de dupla tributação - aliás, constitui imposição em qualquer estudo a delimitação precisa do respectivo objecto - existe interesse em saber em que consiste a dupla não tributação e, para o efeito, a definição simétrica da dupla tributação ou, pelo menos tomá-la como ponto de partida afigura-se sér a primeira via a adoptar. |
